TSE DIZ QUE VÍDEOS DE LULA E BOLSONARO NÃO SÃO PROPAGANDA ANTECIPADA

05 de Dezembro de 2017 | 22:09hs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 5, que vídeos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) veiculados na internet não configuram propaganda eleitoral antecipada. Esses julgamentos deverão estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018.

Líderes nas pesquisas de intenção de voto, Lula e Bolsonaro já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto na próxima campanha e entraram na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE) em virtude da veiculação de vídeos na internet.

No caso de Lula, o petista virou alvo de uma representação no tribunal por conta de filmagens em uma academia de ginástica – em um dos vídeos, intitulado “Ele está voltando”, o ex-presidente aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme “Rocky – Um Lutador”. Quanto a Bolsonaro, o MPE questionou a exibição de imagens que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes.


“A propaganda eleitoral somente se caracteriza quando existente pedido explícito de voto. Atos de mera promoção pessoal, elogios, críticas, exposição de ideias, menção a possível candidatura, entrevistas e outros atos sem pedido de voto não são suficientes para ensejar a extemporaneidade do propaganda. Uma vez observadas as balizas legais, os eleitores, os candidatos, os partidos e os órgãos de imprensa têm plena liberdade de veicular atos, fatos e manifestações de cunho político, ainda que impliquem elogios ou críticas a determinada figura. Não cabe ao juiz, a mínimo de pedido explícito de voto, investigar a intenção oculta de quem veiculou a propaganda”, disse o relator do caso de Lula, ministro Admar Gonzaga.

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TSE DIZ QUE VÍDEOS DE LULA E BOLSONARO NÃO SÃO PROPAGANDA ANTECIPADA

05 de Dezembro de 2017 | 22:09hs
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 5, que vídeos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) veiculados na internet não configuram propaganda eleitoral antecipada. Esses julgamentos deverão estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018.

Líderes nas pesquisas de intenção de voto, Lula e Bolsonaro já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto na próxima campanha e entraram na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE) em virtude da veiculação de vídeos na internet.

No caso de Lula, o petista virou alvo de uma representação no tribunal por conta de filmagens em uma academia de ginástica – em um dos vídeos, intitulado “Ele está voltando”, o ex-presidente aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme “Rocky – Um Lutador”. Quanto a Bolsonaro, o MPE questionou a exibição de imagens que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes.


“A propaganda eleitoral somente se caracteriza quando existente pedido explícito de voto. Atos de mera promoção pessoal, elogios, críticas, exposição de ideias, menção a possível candidatura, entrevistas e outros atos sem pedido de voto não são suficientes para ensejar a extemporaneidade do propaganda. Uma vez observadas as balizas legais, os eleitores, os candidatos, os partidos e os órgãos de imprensa têm plena liberdade de veicular atos, fatos e manifestações de cunho político, ainda que impliquem elogios ou críticas a determinada figura. Não cabe ao juiz, a mínimo de pedido explícito de voto, investigar a intenção oculta de quem veiculou a propaganda”, disse o relator do caso de Lula, ministro Admar Gonzaga.

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Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br