EQUÍVOCO: STF NÃO DECIDIU QUE SÓ PODE PRENDER APÓS TRÂNSITO EM JULGADO

08 de Novembro de 2019 | 09:39hs

Lendo as manchetes dos jornais nesta manhã sobre a decisão do STF quanto a prisão penal após o trânsito em julgado, percebo que se comete um erro de interpretação.

A principal manchete que vi na imprensa dizia mais ou menos o seguinte:

“STF decidiu que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado”.

Não foi isso que o STF decidiu.

Existem diversas formas de prisão. Prisão provisória, prisão preventiva, prisão penal (que é aquela para cumprimento de sentença), todas são formas de prisão admitidas em lei.

O que o STF definiu é que no caso de prisão penal, ela só pode ocorrer quando do trânsito em julgado, porque é assim que a Constituição determina.

Nada impede que um juiz ou um tribunal decrete uma prisão antes do trânsito em julgado, até mesmo na primeira instância, desde que presentes os requisitos para a modalidade de cada prisão.

Ou seja, se um preso durante o processo oferece riscos a sociedade, é perigoso ou está tentando obstruir a justiça, ele pode ter prisão preventiva decretada em qualqer momento.

O que não pode, conforme decisão do STF, é que um juiz ou tribunal mande prender alguém determinando que ele comece a cumprir a pena, antes que ocorra o trânsito em julgado da sentença.

Portanto, não é que o STF decidiu que só pode prender com trânsito em julgado, o Supremo decidiu que uma modalidade de prisão, a de cumprimento de pena, só pode ser decretada após trânsito em julgado.

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EQUÍVOCO: STF NÃO DECIDIU QUE SÓ PODE PRENDER APÓS TRÂNSITO EM JULGADO

08 de Novembro de 2019 | 09:39hs
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Lendo as manchetes dos jornais nesta manhã sobre a decisão do STF quanto a prisão penal após o trânsito em julgado, percebo que se comete um erro de interpretação.

A principal manchete que vi na imprensa dizia mais ou menos o seguinte:

“STF decidiu que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado”.

Não foi isso que o STF decidiu.

Existem diversas formas de prisão. Prisão provisória, prisão preventiva, prisão penal (que é aquela para cumprimento de sentença), todas são formas de prisão admitidas em lei.

O que o STF definiu é que no caso de prisão penal, ela só pode ocorrer quando do trânsito em julgado, porque é assim que a Constituição determina.

Nada impede que um juiz ou um tribunal decrete uma prisão antes do trânsito em julgado, até mesmo na primeira instância, desde que presentes os requisitos para a modalidade de cada prisão.

Ou seja, se um preso durante o processo oferece riscos a sociedade, é perigoso ou está tentando obstruir a justiça, ele pode ter prisão preventiva decretada em qualqer momento.

O que não pode, conforme decisão do STF, é que um juiz ou tribunal mande prender alguém determinando que ele comece a cumprir a pena, antes que ocorra o trânsito em julgado da sentença.

Portanto, não é que o STF decidiu que só pode prender com trânsito em julgado, o Supremo decidiu que uma modalidade de prisão, a de cumprimento de pena, só pode ser decretada após trânsito em julgado.

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Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br