COLUNA DE NETO QUEIROZ - 05/11/2015- QUINTA-FEIRA

05 de Novembro de 2015 | 00:58hs

Coluna de Neto Queiroz – para dia 05-11- quinta-
SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES
O projeto que autoriza a Prefeitura de Mossoró a contrair empréstimo de antecipação de receita dos royalties do petróleo já está tramitando na Câmara Municipal. O texto do projeto é curto e diz que a Câmara autoriza nos termos da resolução do Senado 02/2015, aprovado em maio de 2015, que disciplina em que condições este tipo de antecipação pode ser feita, Diz o seguinte a resolução do Senado: “Excepcionalmente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sofreram redução nas receitas, inclusive de participações especiais, poderão contratar operações financeiras no limite das perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para os anos de 2015 e 2016, dando em garantia os royalties a serem recebidos, contanto que o pagamento por tal contratação não comprometa mais de 10% (dez por cento) do valor total projetado em consequência da exploração dos mesmos recursos, por ano, ressaltando que a aplicação da totalidade do recurso observará a legislação aplicável a cada fonte de receita. Considera-se perda a diferença entre a média aritmética do total dos recursos recebidos nos exercícios de 2013 e 2014 pelo respectivo ente federado e a previsão para os anos de 2015 e 2016, com base nos dados e projeções dos órgãos competentes."

NOTAS GERAIS
NÃO HOUVE SURPRESA
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que sacramentou a cassação do mandato de Cláudia Regina e a tornou inelegível por um período de 8 anos não trouxe surpresa alguma. Os ministros decidiram de forma unânime, sem divergências.

A JUDICIALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
O que chamou a atenção foi a crítica que alguns ministros do TSE fizeram a judicialização do processo eleitoral em Mossoró. Por qualquer bobagem entrava-se com uma ação judicial, tudo era alvo de um processo.

TOMARA QUE SEJA DIFERENTE
O número de ações espantou os ministros do Tribunal, que se de um lado rechaçaram o excesso de demandas, mas preferiram encerrar os processos com a decisão unânime pela condenação. Tomara que não se torne uma prática comum.

A MISSÃO OFICIAL DO RN
Os três deputados do Rio Grande do Norte, Gustavo Fernandes, Galeno Torquato e George Soares, que cumprem missão oficial na Europa, com tudo pago pela Assembléia, ontem estavam cumprindo agenda na Alemanha.

CONHECENDO A EUROPA
A importantíssima, primordial e prioritária missão dos três deputados está resultando na assinatura de grandiosos convênios em favor do povo do Rio Grande do Norte. A viagem de 8 dias do trio pela Europa deve custar para a AL cerca de 25 mil reais.

A ESPERA POR LUCIANA
A ansiedade agora entre os analistas políticos é pela conclusão do julgamento de Rosalba Ciarlini, que aguarda o voto vista da ministra Luciana Losso, do TSE. A expectativa é que esse julgamento seja concluído na semana que vem.

PLUGADO
Quando recebo na minha caixa de e-mail as notícias enviados pelo Governo do Estado fico com a impressão que a agenda do governador se transformou numa agenda de chefe de repartição.

Ora, essa semana chegou a notícia que Robinson Faria foi visitar o Detran e assinar promoção funcional de alguns funcionários. Digam-me, isso lá é agenda de um governador de Estado!!!

Ao ser empossado na presidência da Fundação José Augusto, o poeta Crispiniano Neto recebeu elogios de toda parte pelo seu comprometimento e capacidade com a cultura potiguar.

Segundo o vereador Soldado Jadson, em denúncia formulada ontem no plenário da Câmara Municipal, existe um grupo de altos salários dentro da secretaria de Mobilidade urbana.

O vereador denunciou agentes de trânsito que acumulam cargos de confiança e diários operacionais, somando no final de mês salários que ultrapassam os 10 mil reais.

Segundo Jadson, em sua denúncia, um pequeno grupo se beneficia deste acúmulo de gratificações e são verdadeiros marajás dentro da Secretaria. Ele pediu ao prefeito a exoneração imediata de todos.

RÁPIDAS
O que se comenta em Brasília nas últimas 24 horas é que a Procuradoria Geral da República vai pedir ao afastamento imediato de Eduardo Cunha.

Baseado nas denúncias existentes, a Procuradoria vai pedir ao STF o afastamento para que as investigações possam continuar.

A cidade de Apodi se prepara para organizar um dos maiores carnavais dos últimos tempos. A programação vai causar impacto.

A novidade do carnaval de Apodi é que o planejamento deste ano envolve captação de recursos que vai tirar da Prefeitura o ônus de bancar sozinha toda a festa.

Está sendo instalada oficialmente em Mossoró a Academia Mossoroense de Letras Jurídicas. Presidida por Paulo Linhares.

NOTA COM HUMBERTO FERNANDES
O novo código de ética do advogado já foi publicado no Diário Oficial da União. Entrou em vigor. O destaque é para o advogado Humberto Fernandes, aqui de Mossoró, conselheiro federal da OAB, que foi o relator do novo código. Mais um feito grande para o currículo de Humberto.

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COLUNA DE NETO QUEIROZ - 05/11/2015- QUINTA-FEIRA

05 de Novembro de 2015 | 00:58hs
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Coluna de Neto Queiroz – para dia 05-11- quinta-
SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES
O projeto que autoriza a Prefeitura de Mossoró a contrair empréstimo de antecipação de receita dos royalties do petróleo já está tramitando na Câmara Municipal. O texto do projeto é curto e diz que a Câmara autoriza nos termos da resolução do Senado 02/2015, aprovado em maio de 2015, que disciplina em que condições este tipo de antecipação pode ser feita, Diz o seguinte a resolução do Senado: “Excepcionalmente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sofreram redução nas receitas, inclusive de participações especiais, poderão contratar operações financeiras no limite das perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para os anos de 2015 e 2016, dando em garantia os royalties a serem recebidos, contanto que o pagamento por tal contratação não comprometa mais de 10% (dez por cento) do valor total projetado em consequência da exploração dos mesmos recursos, por ano, ressaltando que a aplicação da totalidade do recurso observará a legislação aplicável a cada fonte de receita. Considera-se perda a diferença entre a média aritmética do total dos recursos recebidos nos exercícios de 2013 e 2014 pelo respectivo ente federado e a previsão para os anos de 2015 e 2016, com base nos dados e projeções dos órgãos competentes."

NOTAS GERAIS
NÃO HOUVE SURPRESA
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que sacramentou a cassação do mandato de Cláudia Regina e a tornou inelegível por um período de 8 anos não trouxe surpresa alguma. Os ministros decidiram de forma unânime, sem divergências.

A JUDICIALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
O que chamou a atenção foi a crítica que alguns ministros do TSE fizeram a judicialização do processo eleitoral em Mossoró. Por qualquer bobagem entrava-se com uma ação judicial, tudo era alvo de um processo.

TOMARA QUE SEJA DIFERENTE
O número de ações espantou os ministros do Tribunal, que se de um lado rechaçaram o excesso de demandas, mas preferiram encerrar os processos com a decisão unânime pela condenação. Tomara que não se torne uma prática comum.

A MISSÃO OFICIAL DO RN
Os três deputados do Rio Grande do Norte, Gustavo Fernandes, Galeno Torquato e George Soares, que cumprem missão oficial na Europa, com tudo pago pela Assembléia, ontem estavam cumprindo agenda na Alemanha.

CONHECENDO A EUROPA
A importantíssima, primordial e prioritária missão dos três deputados está resultando na assinatura de grandiosos convênios em favor do povo do Rio Grande do Norte. A viagem de 8 dias do trio pela Europa deve custar para a AL cerca de 25 mil reais.

A ESPERA POR LUCIANA
A ansiedade agora entre os analistas políticos é pela conclusão do julgamento de Rosalba Ciarlini, que aguarda o voto vista da ministra Luciana Losso, do TSE. A expectativa é que esse julgamento seja concluído na semana que vem.

PLUGADO
Quando recebo na minha caixa de e-mail as notícias enviados pelo Governo do Estado fico com a impressão que a agenda do governador se transformou numa agenda de chefe de repartição.

Ora, essa semana chegou a notícia que Robinson Faria foi visitar o Detran e assinar promoção funcional de alguns funcionários. Digam-me, isso lá é agenda de um governador de Estado!!!

Ao ser empossado na presidência da Fundação José Augusto, o poeta Crispiniano Neto recebeu elogios de toda parte pelo seu comprometimento e capacidade com a cultura potiguar.

Segundo o vereador Soldado Jadson, em denúncia formulada ontem no plenário da Câmara Municipal, existe um grupo de altos salários dentro da secretaria de Mobilidade urbana.

O vereador denunciou agentes de trânsito que acumulam cargos de confiança e diários operacionais, somando no final de mês salários que ultrapassam os 10 mil reais.

Segundo Jadson, em sua denúncia, um pequeno grupo se beneficia deste acúmulo de gratificações e são verdadeiros marajás dentro da Secretaria. Ele pediu ao prefeito a exoneração imediata de todos.

RÁPIDAS
O que se comenta em Brasília nas últimas 24 horas é que a Procuradoria Geral da República vai pedir ao afastamento imediato de Eduardo Cunha.

Baseado nas denúncias existentes, a Procuradoria vai pedir ao STF o afastamento para que as investigações possam continuar.

A cidade de Apodi se prepara para organizar um dos maiores carnavais dos últimos tempos. A programação vai causar impacto.

A novidade do carnaval de Apodi é que o planejamento deste ano envolve captação de recursos que vai tirar da Prefeitura o ônus de bancar sozinha toda a festa.

Está sendo instalada oficialmente em Mossoró a Academia Mossoroense de Letras Jurídicas. Presidida por Paulo Linhares.

NOTA COM HUMBERTO FERNANDES
O novo código de ética do advogado já foi publicado no Diário Oficial da União. Entrou em vigor. O destaque é para o advogado Humberto Fernandes, aqui de Mossoró, conselheiro federal da OAB, que foi o relator do novo código. Mais um feito grande para o currículo de Humberto.

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Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br