CONGRESSO DO EQUADOR ARQUIVA PEDIDO DE JULGAMENTO DE VICE-PRESIDENTE

19 de Julho de 2017 | 10:52hs
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O Conselho de Administração Legislativa (CAL) da Assembleia Nacional do Equador arquivou, ontem (18) à noite, um pedido da oposição para investigar o vice-presidente Jorge Glas, a quem acusavam de corrupção.

Segundo a oposição, Glas teria recebido subornos da brasileira Odebrecht e também da estatal Petroecuador e do grupo Caminosca, durante a gestão do presidente Rafael Correa (2007-2017), quando respondia pelos Setores Estratégicos do governo.

O presidente do Parlamento, o governista José Serrano, afirmou que a maioria decidiu pelo arquivamento porque a petição não cumpria os requisitos exigidos por lei, segundo agência Télam.

Para que Glas fosse julgado, seria necessário apresentar indícios de que ele cometeu crimes contra a administração pública, contra a segurança do Estado ou de tortura e genocídio.

"A única possível prova de relação direta de responsabilidade do vicepresidente não tem validade, já que foi obtida de maneira ilegal e não pode constituir prova", já que é um documento sigiloso, afirmou Serrano.

A decisão pelo arquivamento no CAL foi obtida com cinco votos a favor e dois contra. No entanto, não está descartada a possibilidade de se apresentar outra solicitação similar contra Glas, acrescentou Serrano.

PF FAZ OPERAÇÃO PARA COMBATER ASSASSINATOS DE AGENTES PÚBLICOS

19 de Julho de 2017 | 10:20hs
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A Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte cumpre 14 mandados hoje (19) durante a Operação Força e União, que abrange três cidades: São Paulo, Rio de Janeiro e Mossoró. A meta é desarticular o “movimento arquitetado em unidades prisionais federais” que planejava o assassinato de agentes públicos, em resposta ao regime rígido aplicado dentro dos presídios federais. Segundo a PF, o Primeiro Comando da Capital (PCC) costuma apelidar o regime de opressão, do qual queria se vingar.

O levantamento da PF apontou que a facção criminosa PCC assassinou dois agentes penitenciários federais em menos de um ano em Cascavel, no Paraná, e em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Durante as investigações de um dos homicídios, a PF descobriu que a facção ainda planejava a execução de dois agentes por unidade prisional.

TRE-RN SUSPENDE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO QUE ROSALBA MOVE CONTRA TIÃO COUTO

18 de Julho de 2017 | 23:34hs
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O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu a continuidade do processo movido pela prefeita Rosalba Ciarlini contra o ex-candidato a prefeito, Tião Couto.

Em decisão proferida hoje, através de medida liminar em pedido de Mandado de Segurança, o juiz Wladimir Capistrano reconheceu o bom direito no pedido de decadência e falta de interesse de agir na ação que tramitava na 33ª zona eleitoral e determinou a suspensão da tramitação da ação em primeiro grau, especialmente a instrução designada para 20/07/2017.

A representação dos advogados de Rosalba acusou a campanha de Tião de abuso do poder econômico, contudo, segundo os advogados de Tião, a entrada da ação ultrapassou o prazo limite gerando decadência. O juiz Breno Valério, da 33ª zona eleitotral, havia negado a decadência em primeira instância, mas essa decisão foi modificada pela liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Diz Capistrano em sua sentença: “de igual sorte se verifica manifesta a decadência do direito para tanto, haja vista ser incontroverso que a lide foi proposta em 9 (nove) de janeiro de 2017, ou seja, 6 (seis) dias depois do prazo”.

SERVIDORES DA SAÚDE DECIDEM MANTER GREVE E LANÇAM MANIFESTO EM DEFESA DE HOSPITAIS

18 de Julho de 2017 | 17:31hs
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O Sindsaúde-RN promoveu uma assembleia com os servidores estaduais da saúde, em greve desde o dia 30 de junho. Os servidores decidiram continuar o movimento, diante da falta de respostas do governo estadual sobre as reivindicações.

A reunião também aprovou uma campanha em defesa de sete hospitais regionais: Acari, Apodi, Angicos, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi. E a participação nos atos contra o fechamento, como ocorre nesta quarta-feira (19), em Apodi, e na quinta (20), em Caraúbas.

Os servidores da saúde cobram o avanço nas negociações com o governo estadual. O Sindsaúde foi recebido em uma audiência com a Sesap e aguarda resposta sobre a pauta. Entre os principais pontos, estão a data e ampliação das vagas do concurso público, a revisão da Lei de Produtividade, a implantação das mudanças de nível vencidas e a retirada do Projeto de Lei que reajusta em 3% o desconto ao Ipern.

A continuidade da greve foi aprovada por unanimidade, junto com um calendário de atividades. Nesta quarta-feira, além da participação no ato em Apodi, com caravanas da região de Mossoró, os servidores da Grande Natal farão um protesto a partir das 9h30 no cruzamento da Bernardo Vieira com a Salgado Filho, entregando cartas à população. Eles também levarão o boneco do governador Robinson Faria (PSD), que foi apresentado pela primeira vez nesta greve.

Fonte: DeFato.com

ESMARN: CURSO PARA SERVIDORES DO TJRN ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 27 DE JULHO

18 de Julho de 2017 | 17:12hs
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As inscrições para o curso Ações Constitucionais I estão abertas até o dia 27 de julho. A formação é destinada aos servidores do TJRN e promovida pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). O curso acontecerá em 14 de agosto e será ministrado pelos professores mestres Marcus Aurélio Freitas Barros e Andreo Aleksandro Nobre Marques. O curso conta com carga horária de 10 horas-aula e possui 50 vagas na turma.

As inscrições serão realizadas exclusivamente através do preenchimento do formulário de inscrição (anexo do edital nº 015/2017) e encaminhadas para a Esmarn por meio do Sistema Hermes, dentro do período de inscrição especificado para este curso. O deferimento das inscrições se dará por ordem cronológica.

Clique aqui para ver o edital 015/2017.

RN PUBLICA LEI QUE RECONHECE VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ATIVIDADE ESPORTIVA

18 de Julho de 2017 | 17:09hs
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Foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte uma lei que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural do povo potiguar e ainda regulamenta a prática como atividade esportiva. Leia AQUI a íntegra da lei.

De acordo com a publicação, assinada pelo governador Robinson Faria, a partir de agora, “a vaquejada e seus elementos fundamentais é reconhecida como forma de expressão, modo de viver e portadora de referência à identidade e à memória histórica do povo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo considerada como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva para todos os efeitos”.

PMM: NOTA DE ESCLARECIMENTO

18 de Julho de 2017 | 16:11hs
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo vem a público esclarecer que:

Faz a intermediação direta de empregos com empresas diversas sem a participação de terceiros e sem qualquer tipo de cobrança por esse serviço;

Faz a divulgação da oferta de vagas de empregos no site e redes sociais institucionais da Prefeitura Municipal de Mossoró, em mural instalado em sua sede ou por meio de divulgação espontânea dos veículos de comunicação;

O perfil dos candidatos para as vagas ofertadas é definido pelas empresas contratantes;

A quantidade de vagas e currículos solicitados é definida pelas empresas interessadas;

A relação de vagas de empregos disponíveis é atualizada diariamente;

Que atualiza e realiza novos cadastros diariamente;

Diante do enorme número de cadastros, os candidatos devem se dirigir à sua sede sempre que surgirem novas oportunidades, desde que atendam ao perfil solicitado pelas empresas;

O envio de currículos às empresas é feito por ordem de chegada dos candidatos que atendam ao perfil solicitado pelas empresas;

Informações sobre vagas de emprego podem ser solicitadas pelo telefone 3315-4812 e pelo 0800 281 4949.

LIBERAÇÃO DE VERBA PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE DEVE SAIR AINDA HOJE

18 de Julho de 2017 | 15:58hs
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O presidente Michel Temer deve sancionar ainda hoje (18) a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça emitir passaportes. A autorização de crédito foi aprovada na última quinta-feira (13) em sessão do Congresso Nacional.

Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Com a perspectiva de sanção da liberação de crédito ainda hoje, a expectativa é que a emissão de passaportes seja normalizada até o fim da semana. De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

FRIO ATINGE PARTE DO NORDESTE, MAS MASSA POLAR NÃO DEVE INFLUENCIAR TEMPERATURAS

18 de Julho de 2017 | 15:57hs
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A massa de ar frio vinda do Sul que vem avançando pelo país pode provocar queda nas temperaturas de algumas regiões, sobretudo no Centro-Oeste e Sudeste. O Nordeste também poderá sentir os efeitos, no entanto, com menos intensidade e de forma mais rápida. As temperaturas na região já sofreram algumas quedas, mas em função de um outro fenômeno climático.

Segundo a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Nordeste, Cláudia Valéria, a região “já vem sentindo uma leve queda nas temperaturas”, principalmente devido ao sistema de pressões no Oceano Atlântico. “A massa de ar frio que vem do Sul não fará tanta diferença nos termômetros do Nordeste", avalia.

Na Bahia, algumas cidades localizadas na Chapada Diamantina e nas regiões Oeste e Sudoeste do estado sentem o frio com mais intensidade. Segundo Cláudia Valéria, algumas cidades chegaram a registrar temperaturas inferiores a 10ºC . Os termômetros de Santa Rita de Cássia, no Oeste baiano, chegaram a 9,4ºC. Em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado, a mínima foi de 9,6ºC.

Na capital, Salvador, as temperaturas mínimas devem chegar a 20ºC durante a semana. As máximas ficarão entre 27ºC e 28ºC, a partir de hoje (18) . O céu nublado pode provocar chuvas fracas e de pouca duração.

MORO DIZ QUE NÃO HÁ OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES AO RESPONDER DEFESA DE LULA

18 de Julho de 2017 | 15:56hs
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O juiz federal Sérgio Moro publicou na manhã de hoje (18) o despacho com as respostas a embargos de declaração no processo da Operação Lava Jato em que ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Após a sentença publicada na semana passada, o processo recebeu embargos da defesa do petista, da Petrobras e do Ministério Público Federal (MPF).

A maior parte do texto trata de responder às argumentações dos advogados de Lula. Logo no início, Moro ressaltou que os embargos de declaração servem para obter esclarecimentos quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades, e não para impugnar a sentença. “Para tanto, a defesa tem o caminho da apelação. Necessária esta observação pois as questões trazidas pela defesa não são próprias de embargos de declaração”, disse o juiz.

Em seguida, Moro elaborou respostas para os advogados de Lula, que haviam contestado a atuação do juiz na ação penal. Uma das argumentações questionava a postura do magistrado, que teria afirmado que a defesa adotou "táticas bastante questionáveis", "de intimidação" ou "diversionismo" durante a fase de instrução.

“Sim, a defesa pode ser combativa, mas deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios, mencionados apenas ilustrativamente na sentença”, respondeu Moro.

Ao longo do texto, o juiz ainda respondeu a outros oito argumentos dos advogados de Lula, que tratavam de cerceamento de defesa, análise e valoração de depoimentos, contestação de provas, e dosimetria da pena. Moro concluiu que nos embargos de declaração do ex-presidente inexistem apontamentos de omissões, obscuridades e contradições, “devendo a defesa apresentar os seus argumentos de impugnação da sentença em eventual apelação e não em incabíveis embargos”.

Os embargos de declaração da Petrobras e do MPF foram apenas registrados e acolhidos pelo juiz federal.

Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br