A ESTRANHA E TARDIA DELAÇÃO DE MARCOS VALÉRIO

19 de Julho de 2017 | 13:38hs
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fonte: site Tijolaço

Os jornais noticiam que a Polícia Federal “fechou” um acordo de delação premiada com o publicitário Marcos Valério, preso há cinco anos, de uma pena total de 40 anos.

O curioso é que Valério, como todo preso, quer há vários anos fazer um acordo de delação. Em fevereiro deste ano prestou uma série de depoimentos ao Ministério Público de Minas Gerais e neles, segundo os jornais, relatava propinas nos dois primeiros anos de governo de Lula (nos Correios) e no Banco do Brasil, durante o governo FHC. Teria falado também de fartas negociatas com os tucanos de Minas (a começar por Aécio Neves) e negócios do PSDB com o Banco Rural, o mesmo acusado de praticar irregularidades com o PT.

De repente, a Polícia Federal aparece e toma para si o acordo que o MP recusou e, rapidamente, o conclui, inclusive com a transferência do preso para uma unidade prisional mais suave.

O acordo já estaria, inclusive, com o Supremo Tribunal Federal, para homologação, porque Aécio tem foro privilegiado.

Tudo é muito estranho, porque é improvável que, em três ou quatro meses, preso, Valério possa ter obtido provas que faltariam e, por isso, levaram o MP a recusar o acordo.

O que terá sido determinante para a PF em tese sobrecarregadas, fosse atrás do carequinha com uma “proposta irrecusável”?

A ressurreição de Marcos Valério, a esta altura, tem toda a ponta de missa encomendada.

DEPUTADOS QUE DEVEM MEIO BILHÃO DE REAIS DE IMPOSTOS, VÃO VOTAR REFIS PARA REDUZIR 73% DA DÍVIDA

19 de Julho de 2017 | 13:31hs
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Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis - programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

DEPUTADOS FAZEM ACORDO PARA ANTECIPAR JANELA PARA MUDAR DE PARTIDO

19 de Julho de 2017 | 13:29hs
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Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa “janela” será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano.

Há um inconformismo por parte de deputados da base e da oposição com as atuais legendas às quais estão filiados. “A reforma política vai antecipar para setembro ou outubro a ‘janela’. Há um inconformismo muito grande tanto em bancadas da base aliada quanto da oposição”, disse o deputadfo Danilo Fortes(PMDB-CE).

Em 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, que pertence à legenda. Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê duas “janelas” para a troca sem punição – uma em 2016 e a outra entre março e abril de 2018.

Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão firmaram acordo para incluir também na reforma política o “distritão”. Pelo sistema do “distritão” são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada por eles próprios como forma de assegurar a própria reeleição, já que são mais conhecidos por uma maior parcela do eleitorado pela participação em eleições anteriores.

A reforma política será discutida em agosto. Para as regras terem validade nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas até setembro deste ano.

PROGRAMA DO GOVERNO DEIXARÁ CONSUMIDOR MAIS ATENTO À VALIDADE DOS PRODUTOS

19 de Julho de 2017 | 11:22hs
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O Governo do Estado lançou a campanha “De Olho na Validade”. O projeto, fruto de parceria entre o Procon e a Associação dos Supermercados do RN (Assurn), estimula o consumidor a ficar mais atento às datas nos rótulos e penaliza o comércio que mantiver produtos vencidos em suas prateleiras.

A solenidade de lançamento aconteceu no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio), no Alecrim.

A campanha funciona do seguinte modo: o consumidor que encontrar um produto vencido nas prateleiras do supermercado participante levará, gratuitamente, um produto igual, próprio para consumo. A iniciativa entrará em vigor em agosto próximo.

PLEITOS DE EZEQUIEL NA SEGURANÇA CONTEMPLAM MUNICÍPIOS DE VÁRIAS REGIÕES

19 de Julho de 2017 | 11:19hs
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Brejinho, Ceará Mirim, Coronel Ezequiel, Angicos, Barcelona, Bom Jesus, Campo Redondo e Canguaretama são alguns dos municípios contemplados com pleitos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para melhoria da Segurança Pública.

“É importante os municípios serem dotados de condições estruturais para que possam combater a criminalidade e oferecer segurança aos cidadãos, a fim de que a população possa ter a tranquilidade restabelecida no seu dia-a-dia”, afirmou o parlamentar.

Os pleitos são relativos a reforma de delegacia, aumento do efetivo e aquisição de novas viaturas. Para Brejinho foram solicitados aumento do efetivo policial e reforma da delegacia; no caso de Ceará Mirim os requerimentos contemplam novas viaturas e aumento do efetivo.

Nas cidades de Campo Redondo, Barcelona e Canguaretama os pleitos são aquisição de viaturas e aumento do efetivo; para Coronel Ezequiel aumento do efetivo, viatura e também a reforma da delegacia. No caso de Bom Jesus, o deputado Ezequiel Ferreira está solicitando o aumento do efetivo. Os pleitos para a cidade de Angicos dizem respeito à melhoria da estrutura física da Segunda Companhia de Polícia Militar e o aumento do efetivo.

COM SUSPEIÇÕES NO TJRN, JULGAMENTO RICARDO MOTTA VAI AO STF

19 de Julho de 2017 | 11:10hs
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai destinar ao Supremo Tribunal Federal o julgamando do recurso do deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB). Ele está proibido de exercer atividade parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual desde 8 de junho, por decisão do desembargador Glauber Rêgo.

A análise do plenário do TJ sobre o caso estava marcada para esta quarta-feira (19), mas não houve número mínimo de desembargadores para votar. Dos 15 magistrados, oito se declararam suspeitos.

Na sessão anterior, quarta (12), os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo e o presidente Expedito Ferreira haviam alegado suspeição. Na ocasião, o TJRN decidiu convocar um juiz para garantir o quórum mínimo de 9 julgadores na sessão seguinte.

Foi sorteado o juiz Alceu José Cicco, que compareceu à sessão desta quarta (19). Porém o desembargador Dilermando Motta também alegou suspeição e cancelou a votação pela segunda vez. Com isso, foi decidido que o caso será remetido ao STF. Para votação é necessário ter metade mais um dos juizes: um total de nove.

Ficaram aptos a votar apenas os desembargadores Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia, Zeneide Bezerra, Ibanez Monteiro, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa, Cornélio Alves e o juiz Alceu José Cicco.

Por enquanto, Motta continua afastado. Não há prazo para julgamento do Supremo.

PREFEITURA CONVOCA FAMÍLIAS INSCRITAS NO GARANTIA SAFRA PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS

19 de Julho de 2017 | 11:08hs
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A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Executiva de Agricultura, solicita que as famílias atualizem o número do NIS (Número de Identificação Social) para ter direito ao Garantia Safra. Os valores já estão disponíveis em conta, correspondendo à folha salarial do mês de julho.

O NIS é um número de cadastro atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que serão beneficiadas por algum projeto social e ainda não possuem cadastro no PIS (Programa de Integração Social). Na posse deste número (NIS), os interessados podem se candidatar aos diversos programas sociais do Governo, como por exemplo, Bolsa Família, Garantia Safra, entre outros.

As famílias inscritas no programa devem procurar a Secretaria do Desenvolvimento Social para atualização dos dados. Informações sobre o Garantia Safra podem ser obtidas na Secretaria de Agricultura ou no Sindicato da Lavoura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE HENRIQUE ALVES

19 de Julho de 2017 | 11:06hs
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, manteve nesta terça-feira (18) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Turma entenderam que a prisão é necessária por considerarem possível Henrique Alves ter contas no exterior e voltar a movimentá-las.

O ex-ministro foi preso no início de junho em uma operação da Polícia Federal que investigou sobrepreço na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN), para a Copa do Mundo, além de irregularidades na Caixa Econômica Federal.
Após a prisão, a defesa do peemedebista alegou que as contas não estão no nome dele nem há procuração assinada por Alves para realizar as transferências investigadas.

Fonte: G1RN.

MINISTRO DA FAZENDA DIZ QUE MERCADO DE TRABALHO ESTÁ SE RECUPERANDO

19 de Julho de 2017 | 10:54hs
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou hoje (19) sua conta Twitter para comentar alguns dos números divulgados na segunda-feira pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontaram a abertura, em junho, de 9.821 novos postos de trabalho no país. Segundo o ministro, os resultados mostram “um sinal claro de recuperação” do mercado de trabalho.

O resultado obtido em junho representa um aumento de 0,03% na comparação com maio. Meirelles lembrou que, com o resultado, “tivemos em junho o terceiro mês seguido de geração de empregos no país”. De acordo com o Caged, no acumulado do ano, o saldo alcançou 67.358 vagas de emprego abertas.

URUGUAI COMEÇA A VENDER MACONHA DE USO RECREATIVO EM FARMÁCIAS

19 de Julho de 2017 | 10:53hs
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O Uruguai começou a vender, nesta quarta-feira (19), maconha para uso recreativo nas farmácias como resultado de uma lei pioneira de 2013. A iniciativa inédita no mundo faz do país o primeiro a aplicar um controle estatal sobre a produção, a compra e a venda da substância. As informações são da Agência EFE.

A venda começou em 16 farmácias de 11 dos 19 departamentos do país, que tem menos de 3,5 milhões de habitantes e mais de mil farmácias em todo o território.

As 4.959 pessoas registradas como consumidoras vão poder comprar o produto em vasilhas de 5 gramas por 187 pesos uruguaios (cerca de R$ 20).

Cada pessoa poderá comprar no máximo 10 gramas por semana e até 40 gramas por mês.

Serão distribuídas duas variedades de maconha, que foram denominadas Alfa I e Beta I, ambas com média de 2% de tetrahidrocanabinol (THC), o componente psicoativo da planta.

A Alfa I é um híbrido de predominância índica e 7% de cannabidiol (CBD) e tem efeitos psicoativos que se manifestam em nível físico.

Já a Beta I é um híbrido de predominância sativa com 6% de CBD e efeitos psicoativos em nível cerebral.

No momento da compra, os consumidores não precisam revelar nenhum tipo de dado pessoal, já que terão acesso à erva por um sistema que reconhece sua impressão digital.

A venda da maconha em farmácias completa as três etapas previstas na Lei de Regulamentação da Maconha, aprovada em 2013, durante o governo do então presidente José Mujica (2010-2015), para o acesso ao uso recreativo da droga, e que também estabeleceu as regras para cultivo doméstico e os clubes cannábicos, habilitados desde 2014.

Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br