CÂMARA REJEITA PEC QUE CRIAVA “DISTRITÃO” PARA ELEIÇÕES DE 2018

20 de Setembro de 2017 | 09:23hs
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A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

CÂMARA DEBATE PLANO PARA INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO NOS PRÓXIMOS 4 ANOS

20 de Setembro de 2017 | 08:58hs
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A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) pensando pela Prefeitura de Mossoró para o município. A audiência foi realizada na tarde dessa quarta-feira e contou com a participação dos vereadores, OAB/Mossoró e representantes da sociedade civil organizada.

O PPA está previsto na Constituição Federal de 1988 e trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação para estabelecer diretrizes, metas e objetivos a serem alcançados.

O secretário municipal de planejamento, Aldo Fernandes, representou a prefeita Rosalba Ciarlini durante a audiência. “O PPA é uma prospecção para os próximos quatro anos. Estão previstas melhorias em praças, construção de Unidades Básicas de Saúde, recuperação da malha viária, coleta de lixo, ampliação de programas. Enquanto montávamos o PPA tivemos a participação ativa da população”, explicou.

A vereadora Isolda Dantas (PT) criticou a destinação de investimentos. “Não são destinados recursos suficientes para a juventude. Falta investimento para o combate à violência contra mulher e para a cultura popular. Notei também que o investimento em saúde pública é inferior ao investimento na saúde privada, isso significa privatização da saúde do município".

Alex Moacir (PMDB) explicou que a população e os vereadores ainda podem fazer sugestões ao PPA. “Ainda faremos outras audiências e as contribuições podem ser feitas. Algumas áreas não foram contempladas, mas é possível reverter isso.”, afirmou.

Mais duas audiências públicas serão realizadas pela Câmara para debater os investimentos da prefeitura nos próximos anos. Para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), a audiência será realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, e para debater, mais uma vez, o PPA, a audiência será realizada no dia 05 de outubro, também às 9h.

NELTER QUER CONCEDER TÍTULO DE "PERSONA NON GRATA" A PROCURADORA DO TRABALHO

20 de Setembro de 2017 | 08:53hs
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O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) se pronunciou, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, sobre o Projeto de Resolução de sua autoria que concede o título de “persona non grata” a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. Ela é a responsável pela ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Grupo Guararapes Confecções. Os deputados Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS) também assinam a proposição.

“Essa ação pública arbitrária movida pelo Ministério Público do Trabalho é um duro golpe contra o modelo produtivo que emprega cerca de quaro mil pessoas no Rio Grande do Norte. Portanto, essa Resolução que apresento é em solidariedade a esses trabalhadores, empregados em 62 facções localizadas em municípios das regiões do Seridó e do Vale do Açu”, explicou Nelter Queiroz sobre a cobrança de indenização coletiva no valor de R$ 37 milhões feita pelo MPT à empresa potiguar.

Nelter Queiroz registrou em plenário os desabafos feitos pelo empresário Flávio Rocha, proprietário da Guararapes, nas redes sociais, nos quais ele fala em “perseguição” e o quanto a medida é nociva à economia do Estado, que ainda amarga os efeitos da estiagem há seis anos. Segundo o parlamentar, a empresa pode contratar outras facções nos estados vizinhos do Ceará e da Paraíba ou mesmo em outros países, a exemplo da China e do Paraguai.

O deputado fez um apelo ao Ministério Público do Trabalho para que fosse realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não a aplicação de multa à empresa. “Querem que o trabalhador das facções tenha salários e direitos iguais aos da Guararapes, o que não vai acontecer pelo tipo de trabalho que eles exercem, causando o fechamento dos postos de trabalho no Estado”, disse Nelter Queiroz, que acredita que a proposição será apreciada em plenário ainda este ano.

CÂMARA FAZ HOJE ÚLTIMA TENTATIVA DE VOTAR REFORMA POLÍTICA

19 de Setembro de 2017 | 11:27hs
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A Câmara dos Deputados fará hoje a última tentativa de votar as propostas de reforma política que tramitam na Casa. O plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas.

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

Outro ponto de destaque da proposta é a instituição de um fundo público para financiamento das campanhas eleitorais. O fundo seria composto por recursos da União, sem valor ainda definido. O fundo deve ser regulamentado por um projeto de lei que já foi aprovado em comissão especial e está para chegar ao plenário.

Na quarta-feira (20), os deputados devem continuar a votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais.

PGR APRESENTA DENÚNCIA AO STJ CONTRA O GOVERNADOR ROBINSON FARIA

19 de Setembro de 2017 | 11:23hs
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A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra o goverbador Robinson Faria. A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado.

A denúncia seguiu para o gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o relator do caso. A
denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ, que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso.

Caso seja aceita, Robinson se tornará réu. O colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e é o responsável por julgar casos que envolvem governadores.

Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. Na ocasião, o governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Robinson Faria, foi procurado pelo G1 e afirmou que só irá se manifestar após ter acesso à denúncia.

A operação Anteros apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa.

LANÇADO EDITAL DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL

19 de Setembro de 2017 | 11:13hs
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (14) edital de estágio remunerado para estudantes da Rede Estadual de Ensino. Os alunos atuarão em comarcas espalhadas em todo o RN. Esse edital é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação do RN com o Tribunal de Justiça que pretende proporcionar aos alunos de Ensino Médio uma experiência formativa para o exercício de atividades desempenhadas pelo poder judiciário.

No primeiro edital estão disponibilizadas 224 vagas, sendo que 10% serão destinadas a portadores de necessidades especiais, para alunos matriculados em escolas de Ensino Médio Regular ou Profissional no município para qual o estudante deseje ser candidato à vaga. É necessário cursar a 1ª ou 2ª série do Ensino Médio, ter, no mínimo, 16 anos completados até a data da inscrição. Os estagiários terão uma jornada de 4h por dia, equivalentes a 20h semanais, em turno alternativo ao de estudo.

Para se inscrever, o estudante deverá acessar o SIGEduc a partir de hoje (15) até 24 de setembro e preencher formulário. O resultado será divulgado no referido site no dia 29 de setembro. Clique aqui tenha acesso ao edital, onde toda a documentação obrigatória para efetivação do estágio está disponível, bem como as vagas distribuídas por município. O estagiário receberá bolsa no valor de R$ 562,00 e auxílio transporte, importância equivalente a R$ 127,60 por mês.

Por meio do convênio serão disponibilizadas, até o final da parceria, 600 vagas para alunos. A secretária de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, destaca a importância do programa de estágio para os estudantes: “Com esse convênio, jovens de todas as regiões do Estado terão a oportunidade de realizarem um estágio, ter uma renumeração e estarem inseridos em um programa de grande importância para a Rede Estadual de Ensino”.

CNH COM VALIDADE VENCIDA PODE SER UTILIZADA EM ALGUMAS OPERAÇÕES ELEITORAIS

18 de Setembro de 2017 | 10:44hs
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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser utilizada como documento de identificação em todo território nacional, mesmo se estiver fora da validade, para realizar procedimentos eleitorais como os de revisão, transferência e segunda via do título de eleitor. Isso só foi possível por causa de uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entendeu que a validade do documento só se refere ao prazo de vigência do exame de aptidão física ou mental.

Ou seja, é proibido dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.

O alistamento eleitoral, por sua vez, não pode ser feito com a apresentação do modelo atual de CNH, pois não contém informações sobre a nacionalidade do titular. Sendo assim, o documento, independentemente de prazo de validade, não poderá ser utilizado para o alistamento eleitoral por não conter todas as informações necessárias para o cadastramento de eleitores.

VEM AÍ A 13ª FEIRA DO LIVRO

18 de Setembro de 2017 | 10:42hs
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Nos próximos dias 21 a 24 de setembro, a região oeste receberá a 13ª Feira do Livro de Mossoró. O evento, importante no calendário de atividades literárias do RN, vai receber 86 mil estudantes da Rede Estadual da região para participar da feira e as escolas poderão realizar compras para seus acervos através do Vale-Livro, uma das ações do projeto RN Mais Leitor que integra do Programa RN Alfabetizado, lançado no último dia 12. No total serão investidos um milhão de reais nas feiras de livro de Natal e Mossoró por meio de transferência de recursos para contas das escolas.

Além de proporcionar o fortalecimento das bibliotecas escolares, o Vale-Livro incentiva a produção local, uma vez que 40% das aquisições das instituições de ensino precisam ser obras de autores potiguares.

Na feira, as escolas participantes poderão acompanhar toda programação com bate-papos, lançamento de livros, festival de poesia, exposição, contação de histórias, dança e música. Investidora das práticas educativas, a Educação do RN beneficiará escolas das regiões de Angicos, Currais Novos, Caicó, Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal e Pau dos Ferros.

DÓLAR OPERA ESTÁVEL

18 de Setembro de 2017 | 10:36hs
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O dólar opera estável nesta segunda-feira (18), com os investidores à espera do desfecho do encontro de política monetária do Federal Reserve (BC dos EUA) na quarta-feira, segundo a Reuters.

Às 9h09, a moeda norte-americana caía 0,05%, vendida a R$ 3,1129.

BOLSA ESTÁGIO DO TJRN PARA UNIVERSITÁRIOS ABRE NOVO PROCESSO DE SELEÇÃO; MAIS DE 200 VAGAS OFERTADAS

18 de Setembro de 2017 | 10:33hs
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A Comissão do Concurso Público para Seleção de Estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande irá realizar seleção para preenchimento de vagas e para cadastro de reserva para o Programa de Estagiários no Poder Judiciário do RN. A inscrição será feita exclusivamente através da Internet, no período de 14h do dia 25 de setembro de 2017 às 16h do dia 10 de outubro de 2017, no endereço eletrônico www.idecan.org.br. O valor da inscrição é de R$ 60. O edital completo da seleção pode ser visto AQUI.

As vagas estão disponíveis para os universitários de Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, regularmente matriculados e que estejam cursando, no mínimo, o 5º período do curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Ao todo são 226 vagas mais o cadastro de reserva.

A seleção será feita pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência (Idecan). As vagas irão atender às necessidades das comarcas divididas por cinco polos: Natal, Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Dez por cento das vagas serão reservados a candidatos portadores de deficiência.

O Estagiário perceberá, a título de bolsa mensal de estágio pela jornada semanal de 20 horas o valor de R$ 937,00 e pela jornada semanal de 30 horas, o valor de R$ 1.405,50, conforme Resolução nº. 10/2017-TJ, publicada na edição 2241 do Diário da Justiça Eletrônico. Além disso, o selecionado receberá também auxílio-transporte no valor atual de R$ 127,60.

Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br