VÁRZEA: MP ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO REPRESENTA CHAPA DA PREFEITA POR COMPRA DE VOTO

27 de Setembro de 2016 | 17:26hs
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O Ministério Público Eleitoral de Santo Antônio (MP Eleitoral) fez uma representação por compra de votos contra a prefeita de Várzea, Cleide de Carvalho da Silva Lima, candidata à reeleição no pleito 2016, e o componente na mesma chapa como vice-prefeito, Teógenes Plácido de Medeiros Lima – conhecido por Téo Tomaz. A representação por captação ilícita de sufrágio foi ajuizada na 13ª Zona Eleitoral do Estado, nesta terça-feira (27).

O MP pede que a Justiça Eleitoral julgue a representação como procedente, reconhecendo a prática ilegal de obtenção de votos e como pena casse o registro ou diploma de Cleide de Carvalho e de Téo Tomaz, assim como aplique pena pecuniária correspondente, a ser fixada no máximo legal (50 mil UFIRs), em face da gravidade dos fatos.

Os demandados, candidatos ao cargo de prefeita e vice-prefeito do Município na eleição deste ano, prometeram e ofereceram em prol de um eleitor da localidade (residente no Rio de Janeiro) uma passagem aérea, emitida em uma companhia de aviação. A intenção era obter o voto do munícipe – o que se configura como captação ilícita de sufrágio, ato que infringe os dispostos nos arts. 41-A da Lei 9.504/97 e 89 da Resolução nº 23.457/15.

O fato foi noticiado ao Ministério Público por meio de denúncias registradas no aplicativo Pardal (software desenvolvido para a facilitação de comunicações de infrações eleitorais), com comprovação de registros fotográficos de conversas realizadas em grupos de whatsapp. Nessas conversas, o eleitor residente no Rio de Janeiro agradecia à irmã de Téo Tomaz a emissão do bilhete aéreo para ir votar na chapa da atual prefeita tendo como resposta de Suely Tomaz “conte sempre comigo”.

No mesmo sentido foi o teor de outra denúncia, na qual foi juntado registro de publicação do eleitor em sua página do Facebook, em que publicou a imagem do bilhete aéreo, acompanhada do seguinte agradecimento:“Esta bem pretinho de partida para meu rio grande do norte, rever o que tenho mais de importante na minha vida minha #mae meu #pai? Obrigado Suely Tomaz por minda está oportunidade de rever minha família você é 10?” (SIC).
O MP Eleitoral ainda ressaltou na representação que o embarque para a vinda do eleitor ao Rio Grande do Norte se dará exatamente na véspera do pleito eleitoral, em 1º de outubro de 2016, o que corrobora com a afirmação clara e direta feita pelo próprio beneficiário de que a passagem foi comprada com fim eleitoreiro.

Além disso, a companhia aérea confirmou ao Ministério Público que o bilhete em questão foi comprado por meio do programa de fidelidade em nome do esposo da denunciada, Epifânio Bezerra de Lima, portanto, em prol da chapa representada.

HACKERS INVADEM SITE DE MINISTÉRIO E INCLUEM "RENÚNCIA" DE TEMER NA AGENDA

27 de Setembro de 2016 | 17:21hs
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Hackers invadiram, na manhã desta terça-feira (27) a página eletrônica do Ministério da Saúde e incluíram, na agenda de compromissos do dia do ministro Ricardo Barros, dois eventos inusitados: às 19 horas "a renúncia do (vice) presidente da República Michel Temer (sic)" e uma hora antes "reunião com ministros e líderes da base aliada do GOLPE".

Uma cópia da agenda alterada do ministro circulou pela internet e o site do ministério chegou a ser temporariamente retirado do ar. Voltou há pouco, já com a agenda sem os dois eventos fictícios.

A assessoria de imprensa do Ministério informou que, tão logo foi verificada a invasão, a pasta acionou o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) a fim de apurar o ocorrido: a que horas se deu a entrada na página do ministério e se isso ocorreu de forma externa ou internamente.

A pasta divulgará um comunicado oficial após o término da apuração.

GOVERNO DO RN DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR SECA

27 de Setembro de 2016 | 17:19hs
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O Governo do Rio Grande do Norte decretou nesta sexta-feira (23) estado de emergência pela seca em 153 municípios potiguares. De acordo com o decreto assinado pelo governador Robinson Faria, o estado fica livre para contratar, sem licitação, as obras e os serviços necessários para reduzir os efeitos para as consequências provocadas pela estiagem. O decreto vale por 180 dias a partir da publicação.

No decreto, o governador considera que os cinco anos de seca desestruturaram cadeias produtivas do estado, afetando inclusive as exportações e a arrecadação de impostos. De acordo com governo, a estiagem causou uma frustração, quase por completo, das safras de grãos, tubérculos e demais culturas de subsistência, desestruturou a cadeia produtiva do mel - inviabilizando as exportações - e reduziu a em mais de 30% a produção de milho, arroz, feijão e sorgo.

Ainda de acordo com o decreto, os prejuízos no setor agropecuário é estimado em algo superior a R$ 4 bilhões. Para o Estado, o prejuízo representa uma redução de 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto do RN.

Além dos problemas econômicos criados pela estiagem, a falta de chuva também afeta o abastecimento da população das cidades atingidas. O Governo também considerou o relatório da Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern) que aponta 14 cidades em colapso e 79 com o fornecimento de água sendo feito por rodízio.
Segundo um relatório do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), dos 47 reservatórios de água com mais de 5 milhões de metros cúbicos de água no RN, 21 estão em volume morto e oito estão secos. Ainda de acordo com o Igarn, a tendência é que outros cinco entrem em volume morto até o fim do ano.

NO RN, GREVE DOS BANCÁRIOS COMPLETA TRÊS SEMANAS

27 de Setembro de 2016 | 17:18hs
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A greve dos bancários no Rio Grande do Norte completa três semanas nesta terça-feira (27). De acordo com Gilberto Monteiro, coordenador geral do sindicato dos bancários do estado, "praticamente todas as agências estão fechadas".

A greve nacional começou no dia 6 de setembro. Uma nova reunião de negociação entre a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e a categoria deve acontecer às 14h desta terça em São Paulo. Segundo Gilberto, a última proposta da federação foi de 7% de reajuste salarial e benefícios, mais abono de R$ 3.300. No entanto, a proposta foi recusada.
Junto a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o sindicato do estado cobra 14,78% de reajuste salarial, com a mesma porcentagem para os benefícios. Ainda não há previsão para o fim da greve. "Vai depender das negociações desta terça", disse Gilberto.

Durante a paralisação, um acordo entre o Procon estadual e os bancários garantiu que, pelo menos, um funcionário fosse mantido no auto-atendimento das agências para auxiliar nos serviços básicos, como perda de cartão e desbloqueio de senha. Os bancos ainda estão garantindo uma quantidade mínima de agências para o serviço de depósito.

VEREADOR CANDIDATO À REELEIÇÃO É MORTO A TIROS EM EVENTO POLÍTICO NO RN

27 de Setembro de 2016 | 17:16hs
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O vereador e candidato à reeleição Manoel Clementino do Carmo (PMDB), de 56 anos, foi assassinado a tiros na noite desta segunda-feira (26) durante um evento político em Serrinha dos Pintos, cidade distante cerca de 367 quilômetros de Natal.

O crime aconteceu por volta das 20h. De acordo com a Polícia Militar, Clementino estava em uma movimentação política quando foi baleado. Outro homem, ainda não identificado, também foi atingido. Eles foram socorridos ao Hospital de Pau dos Ferros.

Clementino não resistiu e morreu no centro cirúrgico do hospital. Já o outro homem está internado, mas o estado de saúde dele não foi divulgado. Segundo a polícia, ninguém foi preso. Ainda não se sabe a motivação do atentado.
Subtenente da PM, o vereador Clementino era casado e natural de Caicó.

Fonte: G1RN.

NOVOS APLICATIVOS DA JUSTIÇA ELEITORAL JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD GRATUITO

27 de Setembro de 2016 | 17:15hs
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Os aplicativos (Apps) “Resultados”, “Boletim na Mão” e “Eleições 2016” desenvolvidos pela Justiça Eleitoral já estão disponíveis para download gratuito na loja Google Play. Os usuários do sistema IOS poderão baixar os aplicativos nos próximos dias.

Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar, ao todo, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS). Além desses três, já estão disponíveis os seguintes: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas e Pardal.

O App “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições deste ano. Os resultados do primeiro turno serão divulgados, via aplicativo, a partir das 17h do dia 2 de outubro. Nos municípios em que houver segundo turno, as informações estarão disponíveis a partir das 17h do dia 30 de outubro.

Já o aplicativo “Boletim na Mão” permite que o resultado do pleito municipal de 2016 seja conferido por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta possibilita que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, esse App permite que o cidadão atue como um fiscal do processo eleitoral. “O Boletim de Urna torna o resultado público imediatamente após o término da votação. Tudo o que acontece a partir dali, como a transmissão e a apuração, fica transparente. Isso acontece em 100% das 461 mil seções eleitorais. Nesse sentido, trata-se de um aplicativo que inclui o eleitor no processo de fiscalização do pleito”, afirma.

Já o aplicativo “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. O layout da ferramenta lembra a página do TSE na internet. Ao entrar no App, o cidadão poderá obter informações como a situação eleitoral, local de votação, justificativa eleitoral e transporte de eleitores, entre outras.

Onde Votar

O aplicativo “Onde votar” (ainda indisponível) foi criado pela Justiça Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral. O aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam. Ele traz o endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases nacionais da Justiça Eleitoral. O App deve estar disponível para download nas lojas Apple Store e Google Play a partir desta terça-feira (27).

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PODE INFLUENCIAR VOTO DO CIDADÃO

27 de Setembro de 2016 | 17:14hs
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Uma ótima fonte de pesquisa para os eleitores avaliarem principalmente os candidatos à reeleição é o Portal da Transparência. Mas, para isso, é indispensável que a ferramenta esteja realmente atendendo às exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Ou seja, que o eleitor tenha condições de identificar com facilidade e clareza nos sites das Prefeituras e das Câmaras Municipais como o dinheiro arrecadado foi utilizado pelas administrações, se bem gasto ou não em benfeitorias à população.

“O Portal da Transparência pode até existir, mas nem sempre cumpre com todas as suas obrigações. Pode-se pecar pela falta de atualização das informações, por não responder a algumas solicitações dentro do prazo determinado pela Lei ou até mesmo por omissão”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, que atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

“O Portal reflete o empoderamento do cidadão, que agora pode fiscalizar e contribuir com a administração local”, acredita Caetano. “O eleitor pode saber como votou cada vereador nas pautas da Câmara, verificar se o seu candidato está atendendo ou não suas expectativas, se está de fato representando seus interesses. Esse acompanhamento permite à população avaliar o desempenho do seu candidato, se mereceu e se merece novamente o seu voto”, conclui o especialista.

ESQUEMA DE SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES 2016 CONTARÁ COM MAIS DE 3 MIL POLICIAIS

27 de Setembro de 2016 | 17:11hs
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O Subcomandante e Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel PM Sairo Rogério da Rocha e Silva, se reuniu na manhã desta terça-feira (27) com Oficiais da PMRN com o objetivo de apresentar o plano de segurança das eleições municipais 2016. A reunião aconteceu no auditório Sylvio Piza Pedroza, no Quartel do Comando Geral.

Na reunião ficou definido que haverá um oficial a disposição de cada juiz das respectivas zonas eleitorais. Todo o policiamento será utilizado em regime especial durante o período das eleições. Na área do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) serão 968 policiais nos locais de votação, e na área do Comando de Policiamento do Interior (CPI) serão 2.128 policiais, totalizando 3.096 policiais utilizados.

Os vales refeição também estão garantidos, só na região metropolitana serão 5.100 vales distribuídos para o sábado e domingo.

“Todos os Oficiais estarão trabalhando durante o período eleitoral, seja no interior ou na região metropolitana, todos a disposição”, disse o Coronel PM Sairo.

GOVERNO OUVE SUGESTÕES DE EMPRESÁRIO E TRABALHADOR PARA RETOMAR CRESCIMENTO

27 de Setembro de 2016 | 17:08hs
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O governo do presidente Michel Temer está criando fóruns de discussões para, a partir de reuniões periódicas, obter sugestões de diversos setores para a retomada do crescimento do país. Hoje (27) foi a primeira reunião do Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo.

A ideia é definir uma estratégia de ações tendo como objetivo o destravamento dos setores produtivos. Apesar da participação dos ministérios no grupo, não há a garantia de que as propostas apresentadas serão acatadas pelo governo.

O grupo é formado por representantes de empresários e trabalhadores e coordenado pela Casa Civil e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

“O governo fará apenas a mediação. Isso não significa que o governo aportará todos seus esforços para que as medidas sejam tomadas. É um polo de discussão. A gente não sabe ainda o que será discutido especificamente. Portanto, não há previamente nenhuma concordância ou não do governo com as medidas que forem anunciadas”, disse o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, Igor Calvet.

ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS A PARTIR DE HOJE

27 de Setembro de 2016 | 17:01hs
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A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

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Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

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